Governo desiste de Assembleia Constituinte para reforma política

26/06/2013 10:21

Foi arquivada a proposta da presidência de realizar uma assembleia constituinte para fazer a reforma política, mas o governo ainda sustenta a ideia de ouvir a população sobre o assunto por meio de um plebiscito.

Era começo da noite quando o governo anunciou que estava abandonando a ideia de realizar uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política. “Não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso que a presidenta, no seu discurso, falou em um plebiscito popular”, disse Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que se reuniu com a presidente, falou porque a proposta foi descartada em tão pouco tempo. “O governo sai convencido de que convocar constituinte não é adequado porque atrasa o processo de reforma política, porque fazer um plebiscito para convocar uma constituinte vai atrasar a aprovação da reforma política e fará com que toda esta vazão, toda essa insatisfação, se perca. O que foi proposto e o que foi o entendimento? Temos que fazer um plebiscito para aprovar a própria reforma política. A população tem que dizer diretamente qual a reforma política que ela quer”, afirmou Marcus Vinicius Furtado, presidente da OAB.

Depois de consulta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aos presidentes da Câmara e do Senado, e do vice-presidente da República, Michel Temer, o governo decidiu pelo plebiscito. De acordo com o governo, a consulta popular incluiria mudanças na legislação eleitoral e partidária.

Na quarta-feira (26), o governo vai consultar o Tribunal Superior Eleitoral sobre como deverá funcionar o plebiscito. O Palácio do Planalto pretende que essa votação aconteça até outubro. “O que a presidente quis significar e disse é que era importante ouvir a voz das ruas e a voz das ruas se ouve com o plebiscito. E o que ela propõe exatamente é um plebiscito”, disse Michel Temer, vice-presidente da República.

“O povo brasileiro está tão acostumado a responder sobre esses assuntos, que respondeu sobre esses assuntos há pouco tempo. Nós tivemos referendo, tivemos plebiscito em 1993 sobre o sistema de governo”, disse Joaquim Barbosa, presidente do STF.

Os juristas concordam com a consulta popular, mas questionam se o plebiscito é o melhor instrumento. “O plebiscito é uma consulta à população em que se pergunta um sim ou um não sobre pontos muito específicos. E a reforma política envolve tantas variadas e questões tão complexas, que isso envolveria pelo menos dois problemas. Primeiro, quais são as perguntas a serem feitas, e o segundo, a compreensão do povo sobre a efetiva deliberação que está sendo tomada. Isso poderia se tornar uma espécie de cheque em branco ao Congresso Nacional, de forma que, se houver uma deliberação pela efetiva participação da população, o mecanismo adequado seria o referendo, que é uma consulta a posteriori, e que o povo, diante de um ato legislativo já elaborado, decide pela sua ratificação ou pela sua rejeição”, afirma Gustavo Binenbojm, professor de Direito Constitucional da UERJ.]

Site - Globo.com - 26/06


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