Vereadores tentam evitar vetos na CM

08/08/2013 08:57

A mesma comissão técnica que recomenda a aprovação das matérias é responsável pela nova análise

Em todas as Casas legislativas, as matérias só chegam para votação, em plenário, após o exame da sua constitucionalidade e das comissões a que estejam ligadas. Isso vale para as proposições dos vereadores ou deputados e os projetos do Executivo. Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores estão reclamando da quantidade de matérias vetadas pelo prefeito, alegando vícios de inconstitucionalidade.

De acordo com Didi Mangueira, vice-líder do prefeito na Câmara, é necessário que os vereadores discutam os projetos com mais responsabilidade Foto: José Leomar

O vereador Adelmo Martins (PR) deu uma explicação para os mais de 50 vetos encaminhados à Câmara pelo prefeito Roberto Cláudio: a maioria dos projetos de autoria parlamentar não é de fato discutida. Se assim fosse, pondera, muitas proposituras seriam derrubadas no plenário da Câmara, por serem inconstitucionais. Ele diz que o Executivo só veta uma proposta por dois motivos: se for inconstitucional ou ferir o interesse público.

O vereador John Monteiro argumentou que os projetos vetados, antes de aprovados em plenário, passam pela análise da Comissão de Legislação e das comissões temáticas e serão essas comissões que, agora, debaterão os vetos do prefeito, entendendo que é melhor, nesse caso, avaliar o trabalho desses grupos. "Porque os 43 vereadores votam e não vale nada. O prefeito não quer nem saber, veta", criticou.

Para o vice-líder do prefeito na Casa, Didi Mangueira (PDT), os vereadores precisam discutir com responsabilidade para resolver os problemas da cidade. Já o vereador João Alfredo (PSOL) avalia que as comissões podem fazer um trabalho melhor, fundamentando os pareceres das matérias ditas inconstitucionais.

Segundo ainda o vereador Didi Mangueira, é exagero defender que a Casa contrate pessoas de fora para melhorar o trabalho das comissões, como foi sugerido por alguns vereadores, segundo ele. "O que nós precisamos fazer é o contrário: fortalecer o trabalho das comissões, pois são elas, e principalmente a Comissão de Legislação, que alimenta a pauta da Casa", ponderou.

Conforme o vereador José do Carmo (PSL), que presidia a sessão ordinária de ontem, no momento do debate sobre os vetos do prefeito, o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), marcou uma audiência entre o prefeito e a Mesa Diretora, em que um dos assuntos a ser tratado serão os vetos enviados pela Prefeitura. 

 

Diário do Nordeste - 08/08


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