Audiência em MP adverte pelo cumprimento da legislação nos contratos trabalhistas de profissionais de segurança na Copa 2014

 A Audiência realizada ontem (4), às 14 horas, entre Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Vigilantes (Sindvigilantes),  Departamento de Polícia Federal, Federação Internacional de Futebol (Fifa) e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (Sindesp) foi requerida por esta entidade sindical- Sindvigilantes com o objetivo de angariar informações sobre a forma de contratação dos profissionais de Segurança Privada nos jogos da Copa 2014.

 A preocupação do sindicato se deu por meio de uma denúncia que já estava ocorrendo contratações de profissionais de segurança para a Copa. A informação estava em um folheto de responsabilidade informativa da empresa Gassa Vigilância. A empresa citada diz não possuir contratação formalizada com Comitê Organizador Local (COL) e quando indagada pelo procurador do Trabalho, Fco Gérson Marques de Lima, acerca do folheto disse desconhecer o fato.

O representante da Polícia Federal, Dr Antônio Augusto Brandão, informou que a PF está realizando o cadastramento de todos os vigilantes. O presidente do Sindvigilantes, Geraldo Cunha, esclareceu que tem preocupação com a contratação de vigilantes para os jogos, que se inicia em Fortaleza, no dia (19). “Até agora não há informações concretas. O sindicato estará atento em acompanhar as ditas contratações. Por ocasião do evento, se não houver o respeito à legislação do trabalho há uma possibilidade de paralisação das atividades”, afirmou Geraldo Cunha.

O advogado do sindvigilantes, Dr. Carlos Chagas, alertou que o evento inicia a duas semanas e sugeriu que o COL (comitê) estipule um prazo mínimo para que as empresas regularizem seus contratos e forneçam as informações necessárias para resguardar os trabalhadores. Sugere o prazo de 10 dias para que as entidades sejam informadas sobre toda a operacionalização do evento, principalmente em relação às questões trabalhistas. Foi apresentada a proposta pelo representante do COL, Dr. Glauber Benício Pereira Soares, de que o MPT dedignasse outra mediação com o COL Nacional.

Considerando a falta de informações às autoridades públicas apesar da iminência da realização dos jogos, os quais exigirão contratações de trabalhadores inclusive para garantir a segurança na Copa, e no zelo pela legislação brasileira o Ministério Público da 7º região concluiu pelo seguinte:

- Solicitar a Polícia Federal através da Delegada aqui presente a relação nominal das empresas de vigilância que se encontram com cadastro regular no Estado do Ceará, até o dia 10/06/2013.

- Encaminhar ofício deste termo de audiência para que a COL ( comitê de abrangência nacional  sediado no Rio de Janeiro) para que tome ciência dos fatos  e para que o informe ao Ministério Público no prazo de cinco (5) dias, contados da notificação, a relação das empresas contratadas no Ceará bem como as condições de trabalho ajustadas pelo COL, bem ainda o quantitativo de pessoal exigido para segurança nos jogos da Copa das Confederações em Fortaleza, tudo sob as penas da legislação em vigor.

O MPT adverte aos envolvidos no processo de contratação dos trabalhadores dos que atentem para o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança a fim de assegurar a dignidade das relações de trabalho e a tranquilidade na relação dos jogos.

Assessoria de Comunicação do Sindvigilantes, em 05/06/2013.