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Vigilantes de todo o país aprovaram nesta quinta-feira (13), na sede da CUT Brasília, a sugestão de texto para regulamentação de Lei 12.740, que será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na próxima semana. Sancionada em dezembro passado e atualmente passando por processos para ser regulamentada, a Lei prevê o pagamento do adicional de 30% de risco de vida/periculosidade aos vigilantes. Para garantir o que já foi conquistado com a Lei, a categoria concentra esforços para apresentar uma sugestão de texto que atenda às necessidades de todos os segmentos.
Os dirigentes sindicais decidiram, por unanimidade, levar a discussão primeiramente ao MTE, que deve ser o aliado preferencial juntamente com o Ministério Público. Também foi estabelecido pela plenária que a CNTV e todos os sindicatos devem encaminhar o texto aprovado pelos presentes. “Dessa forma reforçaremos a ação e daremos peso maior ao documento construído com a participação dos trabalhadores”, explicou José Boaventura, presidente da CNTV. Além disso, será sugerida a busca do apoio técnico necessário que deve ser também na área da saúde, e não apenas jurídica. Os dirigentes sindicais também concordaram em propor ao MTE uma definição melhor sobre proteção de vida. “Esse debate precisa estar presente dentro dos sindicatos, com as bases, e deve ser levado ao Ministério”, afirmou Boaventura. Os participantes tiveram a oportunidade de contar como está a situação em cada estado, os resultados da campanha pelo pagamento do adicional de 30% e a luta por melhores condições de trabalho.
O secretário Geral da CNTV, João Soares, ressaltou a importância da luta pelo pagamento dos 30% e falou sobre os resultados positivos dessa conquista. “Nós percebemos claramente como trouxe mudanças positivas, não só pela questão financeira, mas serviu para valorizar os vigilantes. Precisamos continuar trabalhando em ações dessa forma, que trazem o trabalhador para a luta e que comprove sua importância para a sociedade”, disse.
Copa das Confederações
As preocupações com a Copa das Confederações e a intransigência das empresas também foram debatidas pela plenária. Com o entendimento de que não é possível alongar a discussão, haja vista a proximidade do evento, os sindicalistas entenderam que esse é o momento propício para tensionar o debate com foco em melhorias já para a Copa do Mundo.
“A FIFA tem tratado os trabalhadores e a sociedade de forma desrespeitosa. Esse é um teste do que será a Copa do Mundo, por isso não deixaremos passar nada. Já estamos atentos às irregularidades cometidas pelas empresas e pela FIFA e faremos denúncias aos órgãos responsáveis”, garantiu Boaventura. A plenária também decidiu enviar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Procuradoria Geral do Trabalho solicitando ajustamento em todas as cidades-sede dos jogos. O documento será enviado pela CNTV. A orientação aos sindicatos é que estes encaminhem negociações com empresas, Ministério Público do Trabalho, chamando a atenção da sociedade para os problemas identificados.
No Ceará, os vigilantes já possuem o TAC assinado pela empresa Gassa, credenciada no Estado. Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Ceará e diretor da CNTV, Geraldo Cunha, o sindicato descobriu que a empresa estava com o alvará cancelado. “Denunciamos isso na Procuradoria Regional do Trabalho, no Comitê Organizador Local (COL), na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e na Polícia Federal (PF)”, conta.
Como a empresa queria pagar apenas R$2,49 a hora trabalhada, não houve acordo e a saída foi partir para o TAC. Agora, a empresa assinou a carteira de trabalho de todos os vigilantes que trabalharão na Copa e recolherá INSS, FGTS, 13º e férias proporcionais. Após o encerramento do contrato, em 4 de julho, terá 10 dias para pagar a rescisão.
“Lamentamos que o COL venha fragilizar o serviço de segurança privada. O que eles estão fazendo é explorar os serviços de segurança na Copa do Mundo. Não aceitamos isso. Estão sendo irresponsáveis na questão da segurança privada nos estádios e nós não vamos, de forma alguma, ser coniventes com isso”, declarou Cunha.
Diante das variações de pisos que estão sendo pagos em todo o país e que tem prejudicado os trabalhadores, a Confederação orientou a negociação para piso de R$15. “Em alguns lugares os trabalhadores ganham mais, em outros, muito menos. Estipular um piso nacional para aqueles que prestarão serviço nas Copas é o começo da luta contra as condições precárias de trabalho que a FIFA tem oferecido. Temos compromisso, juntamente com a Uni Global Union, com o trabalho decente e não vamos abrir mão disso”, declarou Boaventura.
A CNTV orienta, ainda, que sejam solicitadas fiscalizações das SRT’s dos estados. “O Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) já fez essa solicitação à SRT e Polícia Federal e prometeram que vão fiscalizar. Caso isso não aconteça nós vamos fazer denúncias sobre todas as irregularidades constatadas”, garantiu Jervalino Bispo, presidente do Sindesv-DF e secretário de Finanças da CNTV.
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