Centrais sindicais unidas conseguem adiar a votação do PL DA TERCEIRIZAÇÃO

As centrais sindicais mais uma vez se reuniram em Brasília com representantes do Congresso Nacional, do governo federal e com empresários, na terça-feira (13), para dar continuidade às negociações a respeito do Projeto de Lei 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização. CUT,CTB, FS, CGTB, NCST e UGT conseguiram convencer os líderes partidários a adiar a votação do PL, a fim de que a matéria seja mais bem debatida.

Diante da intransigência demonstrada pelos representantes do empresariado durante a reunião, as centrais decidiram elaborar um documento por meio do qual reafirmam sua posição: regular a terceirização, porém sem precarizar as relações trabalhistas existentes no país.

Devido à ação conjunta das centrais sindicais, empresários, parlamentares e o governo federal aceitaram construir em conjunto com os trabalhadores a Mesa Quadripartite de Negociação para definir uma proposta de regulamentação da terceirização, alternativa à proposta pelo relator. Segundo a visão dos trabalhadores, a regulamentação deve restringir a abrangência da terceirização de modo a evitar que se atinja a “atividade-fim”; impedir a pejotização e a quarteirização; garantir informação prévia para as entidades sindicais; garantir responsabilidade solidária com as obrigações trabalhistas, previdenciária e em relação às condições de saúde e segurança; garantir a instalação de processo de negociação coletiva entre a contratante e os sindicatos; assegurar a igualdade de remuneração, direitos e condições de trabalho e garantir a representação sindical na contratação e fiscalização.

Com a experiência de quem acumula conquistas históricas para os trabalhadores, as centrais sindicais sabem que um processo de negociação não avança sem a pressão das ruas e dos trabalhadores das nossas bases.

Fonte:Assessoria de comunicação do Sindvigilantes com informação das centrais sindicais.