Recesso antecipa as votações de matérias

Os vereadores da Capital encerram as atividades normais na segunda quinzena do próximo mês

Até a primeira quinzena de dezembro os vereadores terão bastante trabalho para encerrar as atividades deste ano da Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), o Legislativo Municipal deverá entrar em recesso antes do dia 20 do próximo mês e, até lá, algumas matérias polêmicas do Executivo terão de ser votadas em plenário.

Walter Cavalcante (PMDB) diz que a previsão é votar todas as matérias pendentes antes do recesso, que começa em 20 de dezembro .

Walter Cavalcante adianta que a previsão é de limpar a pauta para o recesso, ou seja, votar todas as matérias pendentes. Somente as mensagens do Executivo, entre projetos de lei complementar e ordinários, são nove aguardando votação, além dos 53 vetos enviados pelo prefeito Roberto Cláudio. Os vetos poderão ficar para o próximo ano.

Conforme o parlamentar, há ainda outra matéria da Prefeitura a ser enviada à Casa, todavia, Walter Cavalcante afirma não saber qual o teor dessa proposição. Enquanto isso, mensagens do prefeito que vêm gerando polêmica aguardam por votação no plenário. Uma delas é o projeto de Lei Complementar que promete dar celeridade ao processo de aposentadoria dos servidores municipais.

Um dos questionamentos sobre o projeto é a revogação da Lei 9.099 que compensa a taxação de 11% aos aposentados e pensionistas, abono garantido em lei municipal, em 2006. A votação da matéria chegou a ser suspensa pelos líderes do governo a fim de que a proposta fosse negociada com os servidores.

Temporários

Outra mensagem que também gerou discussão é a que propõem contratação de terceirizados por tempo determinado. Nesse caso, a oposição afirma que, através desse projeto, a Prefeitura pretende transformar os contratos temporários em permanentes.

O projeto de Lei Ordinária que cria 490 vagas para o serviço de transporte individual e de passageiros, táxi, em Fortaleza, também não foi votado. A matéria está na comissão conjunta de Transporte e Meio Ambiente para ser discutido e ainda levado a plenário. Pelo que disse o líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), não há pressa do prefeito em votar a matéria que, de acordo com ele, ainda será debatida em uma audiência pública. Segundo Evaldo Lima, a preocupação da liderança do governo é tirar qualquer dúvida sobre o projeto para que a sua votação, no plenário da Câmara, não traga qualquer tipo de polêmica. Ele acredita que essa mensagem, além de outras que geraram bastante discussão, só deverão ser votadas próximo a data de recesso.

Walter Cavalcante pondera que os trabalhos deste ano deverão se estender até o dia 19 de dezembro, tempo, acredita, suficiente para colocar essas matérias em votação. Sobre os vetos enviados pela Prefeitura, a previsão é de que eles não deverão ser discutidos nesse momento.

Plano Diretor

Isso porque, explica o presidente da Câmara, a maioria desses vetos é dirigido a projetos de vereadores que alteraram a Lei de Uso e Ocupação do Solo, acreditando que eles podem ser aproveitados quando houver a discussão sobre a regulamentação do Plano Diretor da cidade.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma das 19 leis complementares a serem apreciadas na Câmara para que o Plano Diretor seja regulamentado e passe a vigorar completamente. A promessa do Executivo era de enviar ainda neste ano para a Câmara de Fortaleza, a regulamentação do Plano Diretor, mas isso não se concretizou até o momento.

Código

A Casa ainda tem pela frente a votação do Código de Ética e a revisão do Regimento Interno. A perspectiva é que os vereadores aprovem este ano as duas peças. No caso do Código de Ética, o presidente do Conselho de Ética, vereador Adelmo Martins (PROS), informou que desde o início de novembro o anteprojeto do Código já estava pronto. 

Diário do Nordeste - 26/11